Condições de Contratação

1. Informações Prévias ao Processo de Contratação

O site oficial do Prêmio Aspid é de propriedade de PUBLICACIONES Y MEDIOS TELEMÁTICOS S.L., com identificação fiscal CIF B61313417 e sede em Pujades 43 B, Local, 08005, Barcelona, Espanha.

As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a relação de contratação eletrônica e prestação de serviços entre a organização e os clientes, agências de publicidade, laboratórios farmacêuticos, instituições e profissionais que realizam a inscrição de peças a concurso ou adquirem ingressos/convites para a Gala do Festival Aspid.

2. Inscrição de Peças e Procedimento

A inscrição de peças no festival realiza-se exclusivamente através dos formulários habilitados na plataforma online. O usuário garante a total autenticidade e veracidade dos dados e materiais submetidos, declarando dispor de todas as autorizações e direitos de propriedade intelectual para participar no certame.

Após a conclusão do processo de inscrição ou compra, o contratante receberá por e-mail a confirmação correspondente e, posteriormente, a respectiva fatura eletrônica.

3. Preços e Formas de Pagamento

Os preços dos direitos de inscrição por categoria ou de aquisição de ingressos para a Gala estão expressos na moeda indicada no formulário (Euros ou moeda local aplicável), com indicação clara dos impostos aplicáveis.

• Cartão de Crédito ou Débito (VISA / Mastercard): Processado mediante ambiente seguro com protocolo de criptografia SSL diretamente com a operadora bancária.
• Transferência Bancária: Os dados bancários são disponibilizados no momento da confirmação. O pagamento deve ser identificado com o código da inscrição e o comprovante enviado para aspid@premiosaspid.es.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Tendo em vista a natureza dos serviços (avaliação técnica por jurados especializados, compilação de materiais e gestão das galas), uma vez iniciada a fase de deliberação ou validação das peças inscritas, os valores pagos não serão objeto de devolução, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento oficial do certame.

5. Resolução de Litígios e Jurisdição

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes das contratações ou inscrições no certame, as partes elegem o foro da cidade de Barcelona, Espanha.